{"id":1577,"__str__":"Requerimento n\u00ba 53 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1577","metadata":{},"numero":53,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Para que o setor competente preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQual setor/servidor \u00e9 respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es/marmitas, terceirizada pelo munic\u00edpio;\r\nQual o crit\u00e9rio para o fornecimento das refei\u00e7\u00f5es/marmitas;\r\nQuais servidores receberam o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es/marmitas nos \u00faltimos 06 (seis) meses;\r\nQual a justificativa para tal fornecimento;\r\nSe houve manifesta\u00e7\u00e3o por parte do controle interno e jur\u00eddico sobre o fornecimento das refei\u00e7\u00f5es/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma c\u00f3pia do parecer;\r\nQue seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refei\u00e7\u00f5es e marmitas, dos \u00faltimos 06 (seis) meses.\r\nRequer ainda que, zelando pelo princ\u00edpio da publicidade e pela efic\u00e1cia da fun\u00e7\u00e3o legislativa, sejam respondidas todas as quest\u00f5es, e que n\u00e3o seja anexado apenas o link do portal transpar\u00eancia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1577/requerimento_53_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-27T10:08:23.486468-03:00","ip":"177.93.188.116","ultima_edicao":"2026-03-27T10:07:01.493707-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[20]}