{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "22", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/22/pl_n01.26_2.pdf", "ementa": "\"Concede revis\u00e3o geral anual e aumento real aos servidores efetivos e comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "13", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mauricio Jotta Massano", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/13/projeto_de_lei_no02.2026.pdf", "ementa": "Estabelece percentual para recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e aumento real aos servidores efetivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal de \r\nMambor\u00e9/PR."}, {"id": "14", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mauricio Jotta Massano", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/14/projeto_de_lei_no03.2026.pdf", "ementa": "Estabelece percentual para recomposi\u00e7\u00e3o monetaria dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Mambor\u00e9/PR e d\u00e9 outras provid\u00e9ncias."}, {"id": "15", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mauricio Jotta Massano", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/15/projeto_de_lei_no05.2026.pdf", "ementa": "Estabelece percentual para recomposi\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos subs\u00eddios dos Vereadores e Vereador Presidente da Camara Municipal de Mambor\u00e9/PR da \r\noutras provid\u00e9ncias."}, {"id": "43", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/43/projeto_de_lei_no05.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial, incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Pr\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 1.454.000,00."}, {"id": "16", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mauricio Jotta Massano", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/16/projeto_de_lei_no6.2026.pdf", "ementa": "Estabelece percentual para composi\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos subs\u00eddios dos Secret\u00e1rios Municipais dee Mambor\u00ea/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "63", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/63/projeto_de_lei_no07.2026.pdf", "ementa": "Autoriza  o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial e incluir fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor de R$ 37.308.064,13."}, {"id": "68", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor de R$ 362.000,00."}, {"id": "17", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17/projeto_de_lei_no08.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o incentivo, apoio institucional e valoriza\u00e7\u00e3o das Companhias de Reis no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea e autoriza a disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico municipal para os foli\u00f5es durante o per\u00edodo das visitas at\u00e9 a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes."}, {"id": "18", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18/projeto_de_lei_no10.2026.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea/PR o dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer de mama, no dia 19 de outubro - Data conhecida como Dia Nacional do Combate ao C\u00e2ncer de Mama - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "80", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/80/projeto_de_lei_no11.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio Anterior no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias no valor de 515.850,00."}, {"id": "84", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/84/projeto_de_lei_no12.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio Anterior no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias no valor de 224.000,00."}, {"id": "88", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/88/projeto_de_lei_no13.2026_2.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio Anterior no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias no valor de 2.532.448,80."}, {"id": "92", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/92/projeto_de_lei_no14.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio Anterior no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias no valor de 2.044.362,02."}, {"id": "96", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/96/projeto_de_lei_no15.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio Anterior no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias no valor de 296.000,00."}, {"id": "100", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/100/projeto_de_lei_no16.2026.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e Calamidades P\u00fablicas de Mambor\u00ea, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/104/projeto_de_lei_no17.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial suplementar incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de acesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 2.261.000,00."}, {"id": "108", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/108/projeto_de_lei_no18.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 1.350.000,00."}, {"id": "112", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/112/projeto_de_lei_no19.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 193.000,00."}, {"id": "116", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/116/projeto_de_lei_no20.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 2.266.144,35."}, {"id": "120", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/120/projeto_de_lei_no21.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar nr 05/2026, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos na estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, para incluir o Anexo  de atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "124", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/124/projeto_-2026_-_educacao_-_suplementar_-_superavit_1.pdf", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 1.025.466,85"}, {"id": "19", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19/projeto_de_lei_no23.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor de R$ 1.005.000,00."}, {"id": "125", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/125/projeto_de_lei_no24.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 746.101,05."}, {"id": "126", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/126/projeto_de_lei_no25.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 626.829,76."}, {"id": "127", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/127/projeto_de_lei_no26.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial suplementar de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 139.000,00"}, {"id": "128", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/128/projeto_de_lei_no27.2025..pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 71.910,33."}, {"id": "129", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/129/projeto_de_lei_no28.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 7.125.701,64."}, {"id": "130", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/130/projeto_de_lei_no29.2026.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, Estado do Paran\u00e1, a \"Festa do Peixe\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "26", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26/projeto_de_lei_no30.2026_1.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta a figura do C\u00e3o Comunit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "182", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/182/projeto_de_lei_no31.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 75.000,00."}, {"id": "185", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/185/projeto_032-2026_-_educacao_-_suplementar_-_superavit_-_especial_-_eti.pdf", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 181.214,42."}, {"id": "188", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/188/projeto_033-2026_-_educacao_-_suplementar_-_especial_-_excesso_-_eti.pdf", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 31.979,02."}, {"id": "976", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/976/projeto_de_lei_no34.2026.pdf", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 1.554.339,88"}, {"id": "977", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/977/projeto_de_lei_no35.2026.pdf", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 300.000,00"}, {"id": "1024", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Christiane Batista Neves, Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1024/pl_36.26.pdf", "ementa": "Denomina a quadra de futebol society localizada na Pra\u00e7a das Flores como \u201cQuadra Vanderlei Dias \u2013 Derla."}, {"id": "1126", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1126/projeto_de_lei_no37.2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Zeladoria Participativa\"no munic\u00edpio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1132", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1132/projeto_de_lei_no38.2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia el\u00e9trica, telefonia, televis\u00e3o a cabo, internet e correlatos no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1838", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1838/projeto_de_lei_n39.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei nr 39/2026 - Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1839", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1839/projeto_de_lei_n40.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de superavit financeiro de exerc\u00edcio anterior, n\u00e3o previstas em or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 2.672.233,96."}, {"id": "1840", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1840/projeto_de_lei_n41.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de superavit financeiro de exerc\u00edcio anterior, n\u00e3o previstas em or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 1.044.155,48"}, {"id": "1841", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1841/projeto_de_lei_n42.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial suplementar no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, atrav\u00e9s de prov\u00e1vel excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o previstas em or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 73.000,00"}, {"id": "1842", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1842/projeto_de_lei_43.26_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027 conforme artigo 71 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "142", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/142/ato_da_camara_01.26_1.pdf", "ementa": "Aprova o calend\u00e1rio de Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Mambor\u00ea e demais atos."}, {"id": "149", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "Ato da Mesa", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/149/ato_02.26_completo_1.pdf", "ementa": "Aprova parecer conclusivo de Audi\u00eancia P\u00fablica nr 01/2026, referente ao 3' quadrimestre de 2025."}, {"id": "5", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5/requerimento_no01.2026.pdf", "ementa": "Requer, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou secretaria competente), que preste informa\u00e7\u00f5es e adote provid\u00eancias quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o, armazenamento e coleta do lixo recicl\u00e1vel gerado pelo com\u00e9rcio local, especialmente na regi\u00e3o central do munic\u00edpio.\r\nRequer-se:\r\n\r\n- Se existe atualmente estrutura p\u00fablica adequada destinada ao recebimento tempor\u00e1rio de res\u00edduos recicl\u00e1veis\r\nprovenientes do com\u00e9rcio;\r\n\r\n- Se h\u00e1 planejamento ou cronograma espec\u00edfico de coleta seletiva voltado aos estabelecimentos comerciais;\r\n\r\n- Se est\u00e1 prevista ou em estudo a implanta\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas ou pontos de descarte de recicl\u00e1veis em locais\r\nestrat\u00e9gicos, especialmente no centro da cidade e em \u00e1reas de maior concentra\u00e7\u00e3o comercial;\r\n\r\n- Caso inexistentes tais medidas, se h\u00e1 previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o, indicando prazos e a\u00e7\u00f5es previstas."}, {"id": "36", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requeiro, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e/ou setor competente, que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da empresa terceirizada respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de raio-x no \u00e2mbito da rede municipal de sa\u00fade.\r\nRequer-se:"}, {"id": "38", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez, Hildebrando Ribeiro de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/38/requerimento_no03.2026.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Mambor\u00ea, por iniciativa dos Vereadores Sara Caroline Beltrame Perez e Hildebrando Ribeiro, manifesta MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00e0 servidora p\u00fablica municipal Z\u00e9lia Picinini, pelos relevantes e valorosos servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, especialmente por sua destacada atua\u00e7\u00e3o na Sala de Vacina da rede municipal de sa\u00fade, ao longo de sua trajet\u00f3ria funcional."}, {"id": "37", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/37/requerimento_no4.2026.pdf", "ementa": "Requeiro, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria Municipal, especialmente quanto \u00e0 exist\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e funcionamento de ag\u00eancia de atendimento ao p\u00fablico, nos seguintes termos: \r\n\r\n\r\n    1.    Se existe atualmente contrato vigente para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento/gest\u00e3o da Rodovi\u00e1ria Municipal; em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral do contrato;\r\n    2.    Caso n\u00e3o haja contrato vigente, informar os motivos da aus\u00eancia de ag\u00eancia de atendimento no local;\r\n    3.    Se h\u00e1 previs\u00e3o de abertura de novo processo licitat\u00f3rio ou outra forma de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\r\n    4.    Quais s\u00e3o as responsabilidades do Munic\u00edpio quanto \u00e0 gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia de atendimento adequado na Rodovi\u00e1ria;\r\n    5.    Se o Executivo tem ci\u00eancia das reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e quais provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas."}, {"id": "39", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vania Maria Rodrigues de Souza", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5esque:\r\n\r\n1. Se j\u00e1 existe estudo t\u00e9cnico ou diagn\u00f3stico elaborado pelo Poder Executivo para revis\u00e3o dos valores venais utilizados na base de c\u00e1lculo do IPTU no munic\u00edpio de Mambor\u00ea;\r\n\r\n2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\u2022 Quais os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados para a defini\u00e7\u00e3o da nova base de c\u00e1lculo do IPTU; \u2022 Qual ser\u00e1 o percentual de reajuste sugerido em rela\u00e7\u00e3o aos valores atuais;\r\n\r\n\u2022 A justificativa detalhada que embasa a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o, incluindo considera\u00e7\u00f5es sobre mercado imobili\u00e1rio local, \u00edndices econ\u00f4micos adotados e impactos esperados para os contribuintes.\r\n\r\n3. Se n\u00e3o houver estudo formalizado, informar se h\u00e1 previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de tais estudos, e em que prazo estimado ser\u00e3o apresentados a esta Casa de Leis."}, {"id": "40", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vania Maria Rodrigues de Souza", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer, de forma espec\u00edfica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do andamento do projeto de constru\u00e7\u00e3o da pista de caminhada no trecho compreendido entre a ponte do Arroio da Usina at\u00e9 o asfalto que liga o Munic\u00edpio de Mambor\u00ea \u00e0 C\u2011Vale, objeto de destina\u00e7\u00e3o de recursos por meio de emendas impositivas n\u00bas 07/2024, 09/2024, 11/2024, 13/2024 e 57/2024.\r\n\r\nQual o est\u00e1gio atual do projeto e da execu\u00e7\u00e3o da pista de caminhada no trecho indicado;\r\n\r\n1. Se j\u00e1 foram realizados estudos t\u00e9cnicos, levantamentos topogr\u00e1ficos ou projetos de engenharia, encaminhando c\u00f3pia, se existentes;\r\n\r\n2. Se h\u00e1 processo licitat\u00f3rio aberto ou previsto, informando n\u00famero, modalidade e fase atual;\r\n\r\n3. Qual o cronograma estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o da obra;"}, {"id": "41", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/41/requerimento_no7.2026.pdf", "ementa": "Requer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca das \u00e1rvores condenadas no munic\u00edpio, nos seguintes termos:\r\n\r\nQuantas \u00e1rvores encontram-se atualmente condenadas, conforme laudos t\u00e9cnicos;\r\n\r\nQuais locais est\u00e3o previstos para a retirada dessas \u00e1rvores;\r\n\r\nSe existe planejamento para a substitui\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores que ser\u00e3o retiradas, informando quantidade e esp\u00e9cies a serem plantadas;\r\n\r\nQual o cronograma previsto para a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os."}, {"id": "42", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andriel Aparecido Moreira Resnikeze", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/42/requerimento_no8.2026.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nO Poder Executivo j\u00e1 iniciou os estudos t\u00e9cnicos ou a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Calamidade P\u00fablica, conforme orientado pela Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03/2025 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1?\r\nCaso o processo j\u00e1 esteja em andamento, qual a previs\u00e3o para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis?\r\nCaso ainda n\u00e3o tenham sido tomadas provid\u00eancias, quais s\u00e3o os impedimentos t\u00e9cnicos ou administrativos para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do MPC-PR at\u00e9 o momento?"}, {"id": "20", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Hildebrando Ribeiro de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/20/requerimento_no9.2026_1.pdf", "ementa": "Requer, diante da san\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b015.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambul\u00e2ncia, informa\u00e7\u00f5es se o munic\u00edpio j\u00e1 tem estudos para a adequa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal que trata das atribui\u00e7\u00f5es do servidores p\u00fablicos que exercem fun\u00e7\u00e3o de condutor de ambulancia. \r\nCaso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo."}, {"id": "874", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/874/requerimento_no10.2026.pdf", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova.\r\n\r\n1. O munic\u00edpio realizou ades\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de ades\u00e3o ou conv\u00eanio firmado.\r\n\r\n2.  Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elabora\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas est\u00e3o contemplados.\r\n\r\n3. Qual o valor de recursos previsto para o munic\u00edpio por meio do programa?\r\n\r\n4. Qual o cronograma previsto para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica vinculadas ao programa?\r\n\r\n5. O munic\u00edpio j\u00e1 recebeu recursos ou autoriza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para in\u00edcio das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas."}, {"id": "875", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/875/requerimento_no11.2026.pdf", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Ilumina Paran\u00e1.\r\n\r\nSe o Munic\u00edpio aderiu ao Programa Ilumina Paran\u00e1, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execu\u00e7\u00e3o do programa.\r\nQuantas lumin\u00e1rias est\u00e3o previstas para substitui\u00e7\u00e3o por tecnologia LED no Munic\u00edpio.\r\nQuais bairros ou localidades ser\u00e3o contemplados pelo programa.\r\nQual o prazo estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nSe haver\u00e1 contrapartida financeira por parte do Munic\u00edpio ou se os recursos s\u00e3o integralmente provenientes do Estado."}, {"id": "876", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/876/requerimento_no12.2026.pdf", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informa\u00e7\u00f5es: referente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 85/2018, disp\u00f5e sobre medidas permanentes de preven\u00e7\u00e3o contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de res\u00edduos s\u00f3lidos e entulhos no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, com aplica\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o a in\u00fameros terrenos baldios com mato alto, ac\u00famulo de lixo, entulhos; e nas cal\u00e7adas o descarte irregular de materiais inserv\u00edveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, seguran\u00e7a e limpeza."}, {"id": "1159", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1159/requerimento_no13.2026.pdf", "ementa": "Requerendo  informa\u00e7\u00f5es do setor competente se existe previs\u00e3o ou estudo para instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman \u00e0 Rua Vereador Sidney Barth.\r\n\r\nNa avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann at\u00e9 a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando inseguran\u00e7a a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade."}, {"id": "1160", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1160/requerimenro_no14.2026.pdf", "ementa": "Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo fun\u00e7\u00f5es diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de fun\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas (atestados), visando realoca\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nLevantamento Espec\u00edfico: Quantos servidores aposentados est\u00e3o atualmente exercendo fun\u00e7\u00f5es diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas?\r\nLaudos e Per\u00edcias: Nesses casos, existe laudo da Junta M\u00e9dica Oficial atestando a incapacidade para as fun\u00e7\u00f5es originais e recomendando a readapta\u00e7\u00e3o para as novas atribui\u00e7\u00f5es? Encaminhar c\u00f3pia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sens\u00edveis).\r\nProcesso de Readapta\u00e7\u00e3o: Quais crit\u00e9rios s\u00e3o utilizados para garantir que a realoca\u00e7\u00e3o por motivo m\u00e9dico n\u00e3o se converta em desvio de fun\u00e7\u00e3o permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribui\u00e7\u00f5es?"}, {"id": "1174", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1174/requerimento_no15.2026.pdf", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do conv\u00eanio firmado entre este Munic\u00edpio e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), referente ao programa Estradas da Integra\u00e7\u00e3o, para a aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos rodovi\u00e1rios.\r\n\r\n1.\tO conv\u00eanio j\u00e1 foi assinado e publicado no Di\u00e1rio Oficial? Caso positivo, favor encaminhar c\u00f3pia do termo de conv\u00eanio e do plano de trabalho.\r\n2.\tQual o valor total destinado ao munic\u00edpio? O valor contempla o teto de R$ 3,7 milh\u00f5es disponibilizado pelo Estado?\r\n3.\tQuais equipamentos, entre motoniveladoras, trator de esteira, p\u00e1 carregadeira, escavadeira hidr\u00e1ulica, retroescavadeira, caminh\u00e3o basculante e rolo compactador foram ou ser\u00e3o adquiridos? Favor detalhar a quantidade e o modelo de cada item.\r\n4.\tJ\u00e1 foi iniciado o processo de licita\u00e7\u00e3o para a compra desses itens? Se sim, em qual fase se encontra?"}, {"id": "1837", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1837/requerimento_nc2b016.2026_assinado.pdf", "ementa": "Prestem informa\u00e7\u00f5es complementares e encaminhem documentos comprobat\u00f3rios, em raz\u00e3o da resposta incompleta apresentada ao Requerimento n\u00ba 02/2026, especialmente no que se refere \u00e0 den\u00fancia de poss\u00edvel inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de raio-x no Munic\u00edpio.\r\nCONSIDERANDO que o Requerimento n\u00ba 02/2026 foi apresentado no exerc\u00edcio do dever constitucional e regimental de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, tendo como fundamento den\u00fancia recebida por este mandato acerca de poss\u00edvel n\u00e3o pagamento de trabalhadores/servidores vinculados ao servi\u00e7o de raio-x, inclusive quanto a sal\u00e1rios e demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da presta\u00e7\u00e3o laboral;"}, {"id": "1851", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requeiro ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e a concession\u00e1ria administradora da rodovia, onde se encontra a pra\u00e7a de pedagio na BR 369, localizado entre os munic\u00edpios de Mambor\u00ea e Campo Mour\u00e3o, com o objetivo de viabilizar a redu\u00e7\u00e3o do valor cobrado no ped\u00e1gio."}, {"id": "12", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12/indicaco_n01.2026.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 mobilidade urbana e a sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no Residencial Mambor\u00e9, com as seguintes medidas:\r\n- Implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, incluindo placas de regulamenta\u00e7\u00e3o, advert\u00eancia e indica\u00e7\u00e3o;\r\n- Implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, com pintura de faixas de pedestres, demarca\u00e7\u00e3o de vias, lombadas e demais dispositivos de seguran\u00e7a;\r\n- Estudo t\u00e9cnico de mobilidade urbana para avalia\u00e7\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos e pedestres;\r\n- Implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) nos pontos identificados como de maior risco."}, {"id": "27", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27/indicacao_no2.2026_1.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados servi\u00e7os de limpeza geral no Cemit\u00e9rio Municipal, bem como a limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos bancos existentes no local."}, {"id": "28", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andriel Aparecido Moreira Resnikeze", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/28/indicacao_no3.2026_1.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Calamidade\r\nPublica (FUNCAP), em cumprimento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03/2025 do MPC-PR."}, {"id": "29", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/29/indicacao_no4.2026_1.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que seja designado um seguran\u00e7a para atuar na Rodovi\u00e1ria Municipal at\u00e9, no m\u00ednimo, \u00e0s 18h30, hor\u00e1rio em que ocorre a sa\u00edda do \u00f4nibus escolar que transporta estudantes universit\u00e1rios."}, {"id": "30", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Lucasynski Carlim", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/30/indicacao_no5.2026_1.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os servi\u00e7os de limpeza, ro\u00e7ada e manuten\u00e7\u00e3o da ciclovia localizada \u00e0s margens da Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza."}, {"id": "31", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sara Caroline Beltrame Perez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/31/indicacao_no6.2026.pdf", "ementa": "Indico que seja realizada an\u00e1lise t\u00e9cnica e posterior implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro ou faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento entre a Avenida Augusto Mendes dos Santos e a Avenida Interventor Manuel Ribas, neste munic\u00edpio."}, {"id": "32", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vania Maria Rodrigues de Souza", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/32/indicacao_no7.2026_1.pdf", "ementa": "Indico que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres elevada ou sinalizada, na via em anexo ao Memorial S\u00e3o Vicente, garantindo travessia segura at\u00e9 o Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "33", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indico que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o e/ou refor\u00e7o da sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Interventor Manoel Ribas, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 rotat\u00f3ria e aos cruzamentos existentes ao longo da via."}, {"id": "34", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/34/indicacao_no9.2026_1.pdf", "ementa": "Indico que seja realizado estudo t\u00e9cnico e posterior implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento vertical (em linha) no lado direito da Rua Itacil Martins, no sentido de subida em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Capela Mortu\u00e1ria, especificamente na lateral do Col\u00e9gio Nossa Senhora, bem como a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de alargamento da via, com eventual redu\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento desse lado, se tecnicamente vi\u00e1vel."}, {"id": "35", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que, seja avaliada e providenciada a instala\u00e7\u00e3o de aparelho de ar-condicionado na sala onde s\u00e3o realizadas as aulas de capoeira no Munic\u00edpio."}, {"id": "21", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vania Maria Rodrigues de Souza", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/21/indicacao_no11.2026_1.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente de tr\u00e2nsito, seja avaliada a retirada dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados pr\u00e9ximos aos sem\u00e1foros instalados na Cidade."}, {"id": "371", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior, Hildebrando Ribeiro de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a coleta de lixo org\u00e2nico na regi\u00e3o do CTG, localizada na Estrada Pranchinha, KM 01, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto fixo para dep\u00f3sito de res\u00edduos, permitindo que os moradores da localidade possam realizar o descarte adequado do lixo."}, {"id": "877", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/877/indicacao_no13.2026.pdf", "ementa": "Sugiro ao Poder Executivo Municipal, setor competente que analise a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Paulino Ferreira Messias, esquina com a Rua Adina Cionek, no sentido descendo avenida, conforme previsto no art. 72 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro."}, {"id": "878", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical com placas e sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, nos Bairros Vict\u00f3ria I, II, III e IV, atendendo a constantes manifesta\u00e7\u00f5es de moradores e motoristas que trafegam pela regi\u00e3o, considerando que o sentido das vias \u00e9 contr\u00e1rio ao restante da cidade. Constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra mola) na extens\u00e3o da Rua Guadalajara pr\u00f3ximo ao n\u00famero 64 e Rua Aparecido S. Massano pr\u00f3ximo ao n\u00ba 15."}, {"id": "1000", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christiane Batista Neves", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1000/indicacao_no15.2026.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de reforma e melhorias na arena de futebol society localizada na Pra\u00e7a das Flores."}, {"id": "1139", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andriel Aparecido Moreira Resnikeze", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1139/indicacao_no16.2026.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas urgentes visando a aquisi\u00e7\u00e3o direta, com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, de canetas de aplica\u00e7\u00e3o de insulina para fornecimento aos pacientes diab\u00e9ticos residentes em Mambor\u00ea."}, {"id": "1140", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andriel Aparecido Moreira Resnikeze", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1140/indicacao_no17.2026.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria de Assist\u00eancia Social, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica para a confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita do Cord\u00e3o de Girassol aos mun\u00edcipes diagnosticados com Fibromialgia."}, {"id": "1161", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1161/indicacao_no18.2026.pdf", "ementa": "Sugiro ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de playground na \u00e1rea p\u00fablica localizada na Avenida Manuel Francisco da Silva, quadra 127- lote 13 A."}, {"id": "1441", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior, Evandro Lucasynski Carlim, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio Jotta Massano", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1441/indicacao_n19.2026.pdf", "ementa": "Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da n\u00e3o cobran\u00e7a de ingressos para os brinquedos do Parque de Divers\u00f5es, que ser\u00e1 contratado para a EXPOMAM 2026."}, {"id": "1835", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andriel Aparecido Moreira Resnikeze", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1835/indicacao_nc2b020.2026__assinado.pdf", "ementa": "Vem solicitar a Vossa Excel\u00eancia que determine \u00e0 Secretaria de Planejamento Engenharia e\r\nObras a instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus com cobertura e assentos na esquina da antiga\r\nCreche Jess\u00e9 Murback."}, {"id": "522", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/522/veto_total_ao_pl_09.26.pdf", "ementa": "VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que disp\u00f5e sobre o incentivo, apoio insittucional e valoriza\u00e7\u00e3o das Companhias de Reis no Munic\u00edio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1834", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1834/mensagem_veto_parcial_pl_n118.2025.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de antecedentes criminais e veda a aloca\u00e7\u00e3o de empregados condenados por crimes espec\u00edficos em contratos de cargos comissionados e contratados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crian\u00e7as, adolescentes ou p\u00fablico vulner\u00e1vel, no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea/PR."}, {"id": "348", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/348/emenda_modificativa_01.26.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 01/2026 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2026\r\nAssunto: Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta par\u00e1grafos ao Art. 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 30/2026, que institui a figura do C\u00e3o Comunit\u00e1rio em Mambor\u00ea-Pr."}, {"id": "1849", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1849/emenda_modificada_pl_n37.2026.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que institui o Programa Zeladoria Participativa no munic\u00edpio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/23/ccj_pl_n01.2026.pdf", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2026."}, {"id": "47", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/47/ccj_pl_no2.2026.pdf", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": "52", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52/ccj_pl_no3.2026.pdf", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": "55", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/55/ccj_pl_no4.2026.pdf", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": "44", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL CCJ"}, {"id": "59", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/59/ccj_pl_no6.2026.pdf", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL"}, {"id": "64", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "autoria": "CCJ - 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Convoca\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria"}, {"id": "137", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 122/2025 - requer regime de urg\u00eancia para o PL 122/2025"}, {"id": "138", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Balancete financeiro da Prefeitura - referente m\u00eas de dezembro 2025."}, {"id": "139", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/139/oficio_no24.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 24/2026 - retira de pauta o PL 122/2025."}, {"id": "140", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 46/2026 - Resposta ao Of\u00edcio 03/2026"}, {"id": "141", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 48/26 - Resposta ao Of\u00edcio 04/26"}, {"id": "143", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/143/oficio_no51.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 51/2026 - Resposta ao Requerimento 71/2025"}, {"id": "144", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/144/oficio_no52.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 52/2026 - Reposta ao Requerimento 72/2025"}, {"id": "145", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 53/2026 - Resposta ao Requerimento 73/2025"}, {"id": "146", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio nr 14/2026 - envio de pen drive com documenta\u00e7\u00e3o pertinente a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do munic\u00edpio de Mambor\u00ea, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": "147", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 11 - encaminha balacnete financeiro, da prefeitura, referente ao m\u00eas de janeiro de 2026."}, {"id": "148", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio 15/2026 - relat\u00f3rios demonstrados na Audi\u00eancia p\u00fablica do 3' quadrimestre de 2025"}, {"id": "150", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SECLEG", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "PARECER E AVALIA\u00c7\u00c3O ANUAL CONTROLE INTERNO - EXERC\u00cdCIO 2025"}, {"id": "151", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio nr 90/2026 - Resposta ao Of. 14/2026 - sobre PL 121/2025"}, {"id": "152", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/152/oficio_no91.2026_1.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 91/2026 - Resposta ao Requerimento 01/2026"}, {"id": "153", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/153/oficio_no92.2026_2.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 92/2026 - Resposta ao Requerimento 02/2026"}, {"id": "154", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/154/oficio_no92.2026_2.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 93/2026 - Resposta ao Requerimento 04/2026"}, {"id": "156", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/156/oficio_no94.2026_1.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 94/2026 - Resposta ao Requerimento 05/2026"}, {"id": "157", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/157/oficio_no95.2026_1.pdf", "ementa": "Of\u00edcio nr 95/2026 - Resposta ao Requerimento 06/2026"}, {"id": "158", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/158/oficio_no96.2026_1.pdf", "ementa": "Of\u00edcio nr 96/2026 - Resposta ao Requerimento 07/2026"}, {"id": "159", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/159/oficio_no97.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio nr 97/2026 - Resposta ao Requerimento 08/2026"}, {"id": "160", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha balancete financeiro referente ao m\u00eas de fevereiro/2026 e relat\u00f3rio bimestral de empenhos liquidados referente a janeiro e fevereiro 2026, da prefeitura municipal."}, {"id": "161", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/161/oficio_no105.2026.pdf", "ementa": "Requer urg\u00eancia para o Projeto de Lei 30/2026."}, {"id": "162", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/162/prestacao_de_contas_fundeb_novembro_2025.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Conta do Fundo Municipal de4 Educa\u00e7\u00e3o - referente ao m\u00eas de Novembro/2025."}, {"id": "163", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do FUNDEB - refernte ao m\u00eas de dezembro/2025."}, {"id": "1836", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1836/oficio_n138.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 138/2026 - Resposta ao Requerimento 09/2026."}, {"id": "1850", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "ORE", "tipo__descricao": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo", "autoria": "IDIMARA SCHLINDVEIN", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1850/oficio_n_31.26.pdf", "ementa": "OFICIO N\u00b031.2026: Envio de relat\u00f3rios: mensais e bimestral - Balancete Financeiro referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2026."}, {"id": "49", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "AUT\u00d3GRAFO A PROJETO DE LEI", "autoria": "Secretaria Legislativa - SECLEG", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/49/autografo_pl_116.26_1.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo ao Projeto de Lei nr 116/2025 - Institui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea a \u201cFesta do Cora\u00e7\u00e3o Mamboreense\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "51", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "AUT\u00d3GRAFO A PROJETO DE LEI", "autoria": "Secretaria Legislativa - SECLEG", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/51/autografo_pl_118.26_1.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo ao Projeto de Lei nr 118/2025 - Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de\r\nantecedentes criminais e veda a aloca\u00e7\u00e3o de empregados condenados por crimes\r\nespecificos em contratos de cargos comissionados e contratados para presta\u00e7\u00e3o de\r\nservi\u00e7os terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a\r\ncrian\u00e7as, adolescentes ou publico vulner\u00e1vel, no Municipio de Mambor\u00ea/PR."}, {"id": "1273", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "AUT\u00d3GRAFO A PROJETO DE LEI", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GABPRES", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Aut\u00f3grafo ao Projeto de Lei nr 29/2026 - Institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, Estado do Paran\u00e1, a \"Festa do Peixe\"e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "131", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "SUBS", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez", "texto_original": "http://sapl.mambore.pr.leg.br/media/", "ementa": "Sustitutivo ao Projeto de Lei 22/2026 - Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ R$ 844.252,43."}]}