{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 104, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial suplementar incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de acesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 2.261.000,00.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 120, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar nr 05/2026, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos na estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, para incluir o Anexo  de atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}