{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor de R$ 1.005.000,00.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 126, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 626.829,76.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 127, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial suplementar de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 139.000,00", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 128, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 71.910,33.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 129, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 7.125.701,64.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 130, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Evandro Lucasynski Carlim", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, Estado do Paran\u00e1, a \"Festa do Peixe\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 125, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial incluir v\u00ednculo de recursos atrav\u00e9s de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcio anterior no or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias. Valor de R$ 746.101,05.", "situacao": "Ordem do Dia - 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 874, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova.\r\n\r\n1. O munic\u00edpio realizou ades\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de ades\u00e3o ou conv\u00eanio firmado.\r\n\r\n2.  Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elabora\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas est\u00e3o contemplados.\r\n\r\n3. Qual o valor de recursos previsto para o munic\u00edpio por meio do programa?\r\n\r\n4. Qual o cronograma previsto para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica vinculadas ao programa?\r\n\r\n5. O munic\u00edpio j\u00e1 recebeu recursos ou autoriza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para in\u00edcio das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 875, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Ilumina Paran\u00e1.\r\n\r\nSe o Munic\u00edpio aderiu ao Programa Ilumina Paran\u00e1, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execu\u00e7\u00e3o do programa.\r\nQuantas lumin\u00e1rias est\u00e3o previstas para substitui\u00e7\u00e3o por tecnologia LED no Munic\u00edpio.\r\nQuais bairros ou localidades ser\u00e3o contemplados pelo programa.\r\nQual o prazo estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nSe haver\u00e1 contrapartida financeira por parte do Munic\u00edpio ou se os recursos s\u00e3o integralmente provenientes do Estado.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 876, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informa\u00e7\u00f5es: referente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 85/2018, disp\u00f5e sobre medidas permanentes de preven\u00e7\u00e3o contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de res\u00edduos s\u00f3lidos e entulhos no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, com aplica\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o a in\u00fameros terrenos baldios com mato alto, ac\u00famulo de lixo, entulhos; e nas cal\u00e7adas o descarte irregular de materiais inserv\u00edveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, seguran\u00e7a e limpeza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 182, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 75.000,00.", "situacao": "Recebida/Protocolada"}, {"id": 185, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de Super\u00e1vit Financeiro no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 181.214,42.", "situacao": "Recebida/Protocolada"}, {"id": 188, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 31.979,02.", "situacao": "Recebida/Protocolada"}, {"id": 522, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que disp\u00f5e sobre o incentivo, apoio insittucional e valoriza\u00e7\u00e3o das Companhias de Reis no Munic\u00edio de Mambor\u00ea e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Recebida/Protocolada"}, {"id": 348, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 01/2026 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2026\r\nAssunto: Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta par\u00e1grafos ao Art. 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 30/2026, que institui a figura do C\u00e3o Comunit\u00e1rio em Mambor\u00ea-Pr.", "situacao": "Recebida/Protocolada"}, {"id": 162, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo n\u00ba 24 de 2026", "autor": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Conta do Fundo Municipal de4 Educa\u00e7\u00e3o - referente ao m\u00eas de Novembro/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 163, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcios Recebidos do Executivo n\u00ba 25 de 2026", "autor": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do FUNDEB - refernte ao m\u00eas de dezembro/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1024, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Christiane Batista Neves,Evandro Lucasynski Carlim", "ementa": "Denomina a quadra de futebol society localizada na Pra\u00e7a das Flores como \u201cQuadra Vanderlei Dias \u2013 Derla.", "situacao": "Encaminhada para leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 371, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Dorneles Ad\u00e3o Cavali Junior,Hildebrando Ribeiro de Oliveira", "ementa": "Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a coleta de lixo org\u00e2nico na regi\u00e3o do CTG, localizada na Estrada Pranchinha, KM 01, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto fixo para dep\u00f3sito de res\u00edduos, permitindo que os moradores da localidade possam realizar o descarte adequado do lixo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 877, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Sugiro ao Poder Executivo Municipal, setor competente que analise a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Paulino Ferreira Messias, esquina com a Rua Adina Cionek, no sentido descendo avenida, conforme previsto no art. 72 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1000, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Christiane Batista Neves", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de reforma e melhorias na arena de futebol society localizada na Pra\u00e7a das Flores.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 874, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova.\r\n\r\n1. O munic\u00edpio realizou ades\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de ades\u00e3o ou conv\u00eanio firmado.\r\n\r\n2.  Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elabora\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas est\u00e3o contemplados.\r\n\r\n3. Qual o valor de recursos previsto para o munic\u00edpio por meio do programa?\r\n\r\n4. Qual o cronograma previsto para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica vinculadas ao programa?\r\n\r\n5. O munic\u00edpio j\u00e1 recebeu recursos ou autoriza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para in\u00edcio das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 875, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Estadual Ilumina Paran\u00e1.\r\n\r\nSe o Munic\u00edpio aderiu ao Programa Ilumina Paran\u00e1, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execu\u00e7\u00e3o do programa.\r\nQuantas lumin\u00e1rias est\u00e3o previstas para substitui\u00e7\u00e3o por tecnologia LED no Munic\u00edpio.\r\nQuais bairros ou localidades ser\u00e3o contemplados pelo programa.\r\nQual o prazo estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras de moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nSe haver\u00e1 contrapartida financeira por parte do Munic\u00edpio ou se os recursos s\u00e3o integralmente provenientes do Estado.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 876, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Claudineia Aparecida Ricci Petek", "ementa": "Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informa\u00e7\u00f5es: referente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 85/2018, disp\u00f5e sobre medidas permanentes de preven\u00e7\u00e3o contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de res\u00edduos s\u00f3lidos e entulhos no Munic\u00edpio de Mambor\u00ea, com aplica\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o a in\u00fameros terrenos baldios com mato alto, ac\u00famulo de lixo, entulhos; e nas cal\u00e7adas o descarte irregular de materiais inserv\u00edveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, seguran\u00e7a e limpeza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 976, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 1.554.339,88", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 977, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Antonio Martinez - Prefeito", "ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclus\u00e3o de fonte de recursos atrav\u00e9s de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Valor R$ 300.000,00", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}