Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da Lei Municipal nº 39/2023 e da outras providências.

Altera redação da Lei Municipal nº 40/2023 e dá outras providências.

Altera redação da l\ei Municipal nº 41/2023 e dá outras providências.

Estabelece percentual de recomposição inflacionária ao valor das diárias previstas junto à Lei 58/2020.

Estabelece percentual de recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê-Pr.

Dispõe sobre abertura de vagas para o cargo de enfermeiro urgência/emergência.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos profissionais do magistério público do Município de Mamborê, assim compreendidos, professor, professor de educação infantil e de educador infantil em extinção, conforme lei complementar 47/2023 e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 760.842,83

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outra providências. Valor de R$ 163.529,81.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outra providências. Valor de R$ 305.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 134.095,51

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor R$ 106.500,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal Abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 235.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal Abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor R$ 79.056,72

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal Abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor R$ 594.187,66

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 600.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento Geral do município através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 1.432.870,76

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 550.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 660.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 998.183,44.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 1.505.488,83.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 39/19997 - Código Tributário Municipal, para implementação do domicilio eletrônico do contribuinte - DEC e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 52/2017 - que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e series iniciais do ensino fundamenta e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona especial de recursos através de superávit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 203.079,86

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no Orçamento geral do Município e dá outra providências. Valor de R$ 94.612,97.

Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 600.000,00

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95/2000 - que cria e regulamenta o perímetro urbano denominado distrito industrial III, o loteamento urbano denominado parque industrial III, autoriza concessão de uso ou doação com encargos visando a geração de estrutura do loteamento seja realizada através esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos de regularização fundiária com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Mamborê, nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera artigo 1º, da Lei Municipal nº 64/202, alterando a denominação "Residencial João Paulo II para Residencial Papa João Paulo II.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 134.434,50

Institui e inclui no calendário Municipal a Campanha Educacional de Prevenção aos Maus Tratos aos Animais - "Abril Laranja".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 200,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.915,52

Revoga Lei nº 05/2024 e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal nº 07/2024 e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal nº 06/2024 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementa no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 100.000,00

Dispõe sobre abertura de 01 (uma) vaga para Auxiliar de Enfermagem e 03 (três) vagas para Auxiliar de Dentista.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 795.215,00.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 6.300,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências, Valor R$ 105.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências, Valor R$135.734,70.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com inclusão de fonte de recurso, através de provável excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 477.842,49

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, incluir fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 550.710,91

Dispõe sobre os critérios e prioridades para lista de espera (fila única) para atendimento de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.