18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/06/2026 - 18:00 Encerramento: 02/06/2026 - 19:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia dois de junho de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná.

Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA.

TEXTO BÍBLICO:

Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Dorneles Adão Cavali Junior.

ORDEM DO DIA:

Em Ordem do Dia, o Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 58, 59 e 60/2026, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Conforme inscrição em Comunicações Parlamentares, foi concedida a palavra ao vereador Dorneles Adão Cavali Junior.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Que seja determinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (ou departamento competente) a realização de recape asfáltico em todas as quadras que compõem o Conjunto Santa Luzia, neste município.
Não informada
2 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Que o Poder Executivo, por meio do setor de engenharia e obras, realize o recape asfáltico sobre as pedras irregulares em toda a extensão da Rua Fernando Pinto de Carvalho, reiterando o pedido anteriormente formalizado através da Indicação nº 13/2025.
Não informada
3 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento Municipal de Trânsito, A reiterada necessidade de realização de estudo técnico e a instalação de um redutor de velocidade (lombada/quebra-molas) na Rua do Meio, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, tendo como ponto de referência o Comércio Altas Horas.
Não informada
4 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Inovação e Tecnologia e ao Comando da Polícia Militar, a necessidade de medidas administrativas para orientar a circulação de motocicletas, motonetas e bicicletas elétricas no município, mediante a união de esforços com a Polícia Militar para a elaboração de campanhas educativas e vídeos institucionais sobre as normas de trânsito vigentes.
Não informada
5 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de estudos de viabilidade para a reforma do Ginásio de Esportes da Comunidade do Guarani, contemplando melhorias na quadra poliesportiva, iluminação, vestiários, acessibilidade e, primordialmente, a construção de uma arquibancada junto à lateral da entrada principal.
Não informada
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, a necessidade de que todos os novos projetos de pavimentação asfáltica, bem como as atualizações de projetos já existentes, contemplem obrigatoriamente a execução de meio-fio e calçadas (passeio público) em toda a sua extensão, priorizando-se a aplicação desta diretriz nos bairros Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida.
Não informada
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Competente (Desenvolvimento Urbano / Obras e Serviços Públicos), a necessidade urgente de estudos de viabilidade técnica e posterior instalação de um redutor de velocidade (obstáculo físico/lombada), bem como o reforço na sinalização vertical e horizontal, no cruzamento da Retibrasil (esquina com a Rua Adina Correia Cioneck) com a Avenida Abel Desidério de Araújo, neste município.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Mamborê, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.
Apresentação em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde pública municipal ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mamborê, e dá outras providências.
Apresentação em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre técnicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos durante o pré-natal, no período de internação pós-parto e nas consultas de puericultura no âmbito do Município de Mamborê, e dá outras providências.
Apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00.
Aguardando emissão de parecer
3 - Substitutivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nr 45/2026 - Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer