Indicação nº 33 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

33

Data de Apresentação

02/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, a necessidade de que todos os novos projetos de pavimentação asfáltica, bem como as atualizações de projetos já existentes, contemplem obrigatoriamente a execução de meio-fio e calçadas (passeio público) em toda a sua extensão, priorizando-se a aplicação desta diretriz nos bairros Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida.

    Indexação

    Observação

    A presente proposição visa assegurar que o crescimento urbano de Mamborê ocorra de forma organizada e com total acessibilidade, especialmente nos bairros periféricos que demandam maior atenção do Poder Público.
    A entrega de pavimentação asfáltica sem o devido passeio público (calçadas) e meio-fio obriga o pedestre a transitar pelo leito da via, aumentando o risco de acidentes e dificultando a locomoção de idosos e pessoas com deficiência. Ao especificar bairros como a Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida, este mandato busca garantir que os moradores dessas localidades recebam obras completas, que valorizem seus imóveis e tragam segurança real para o dia a dia.
    Projetar o asfalto já com a calçada integrada é uma medida de economia e eficiência administrativa, pois evita a necessidade de intervenções futuras e garante o correto escoamento das águas pluviais, preservando a vida útil da pavimentação.

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Junho de 2026
    Documento: OFE Nº 052/2026 - Ofício Enviado
    Encaminha Indicações e Requerimentos