Indicação nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, a necessidade de que todos os novos projetos de pavimentação asfáltica, bem como as atualizações de projetos já existentes, contemplem obrigatoriamente a execução de meio-fio e calçadas (passeio público) em toda a sua extensão, priorizando-se a aplicação desta diretriz nos bairros Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida.
Indexação
Observação
A presente proposição visa assegurar que o crescimento urbano de Mamborê ocorra de forma organizada e com total acessibilidade, especialmente nos bairros periféricos que demandam maior atenção do Poder Público.
A entrega de pavimentação asfáltica sem o devido passeio público (calçadas) e meio-fio obriga o pedestre a transitar pelo leito da via, aumentando o risco de acidentes e dificultando a locomoção de idosos e pessoas com deficiência. Ao especificar bairros como a Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida, este mandato busca garantir que os moradores dessas localidades recebam obras completas, que valorizem seus imóveis e tragam segurança real para o dia a dia.
Projetar o asfalto já com a calçada integrada é uma medida de economia e eficiência administrativa, pois evita a necessidade de intervenções futuras e garante o correto escoamento das águas pluviais, preservando a vida útil da pavimentação.
A entrega de pavimentação asfáltica sem o devido passeio público (calçadas) e meio-fio obriga o pedestre a transitar pelo leito da via, aumentando o risco de acidentes e dificultando a locomoção de idosos e pessoas com deficiência. Ao especificar bairros como a Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida, este mandato busca garantir que os moradores dessas localidades recebam obras completas, que valorizem seus imóveis e tragam segurança real para o dia a dia.
Projetar o asfalto já com a calçada integrada é uma medida de economia e eficiência administrativa, pois evita a necessidade de intervenções futuras e garante o correto escoamento das águas pluviais, preservando a vida útil da pavimentação.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Documento: OFE Nº 052/2026 - Ofício Enviado
Encaminha Indicações e Requerimentos
Documento: OFE Nº 052/2026 - Ofício Enviado
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