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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

50

Data de Apresentação

05/05/2026

Número do Protocolo

48

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_50.26.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 48/2026, Data Protocolo: 05/05/2026 - Horário: 15:21:53
    Data Votação: 1 de Junho de 2026
    2 de Junho de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Junho de 2026
    Documento: OFE Nº 051/2026 - Ofício Enviado
    Encaminha Projetos de Leis aprovados
    OpenAPI