Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00 - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Substitutivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nr 45/2026 - Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |