Matérias do Expediente (18ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que seja determinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (ou departamento competente) a realização de recape asfáltico em todas as quadras que compõem o Conjunto Santa Luzia, neste município.

Que o Poder Executivo, por meio do setor de engenharia e obras, realize o recape asfáltico sobre as pedras irregulares em toda a extensão da Rua Fernando Pinto de Carvalho, reiterando o pedido anteriormente formalizado através da Indicação nº 13/2025.

Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento Municipal de Trânsito, A reiterada necessidade de realização de estudo técnico e a instalação de um redutor de velocidade (lombada/quebra-molas) na Rua do Meio, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, tendo como ponto de referência o Comércio Altas Horas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Inovação e Tecnologia e ao Comando da Polícia Militar, a necessidade de medidas administrativas para orientar a circulação de motocicletas, motonetas e bicicletas elétricas no município, mediante a união de esforços com a Polícia Militar para a elaboração de campanhas educativas e vídeos institucionais sobre as normas de trânsito vigentes.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de estudos de viabilidade para a reforma do Ginásio de Esportes da Comunidade do Guarani, contemplando melhorias na quadra poliesportiva, iluminação, vestiários, acessibilidade e, primordialmente, a construção de uma arquibancada junto à lateral da entrada principal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia, a necessidade de que todos os novos projetos de pavimentação asfáltica, bem como as atualizações de projetos já existentes, contemplem obrigatoriamente a execução de meio-fio e calçadas (passeio público) em toda a sua extensão, priorizando-se a aplicação desta diretriz nos bairros Vila Operária, Mamboreense I e II, Paranapanema, Novo Horizonte, São João e Nossa Senhora Aparecida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Competente (Desenvolvimento Urbano / Obras e Serviços Públicos), a necessidade urgente de estudos de viabilidade técnica e posterior instalação de um redutor de velocidade (obstáculo físico/lombada), bem como o reforço na sinalização vertical e horizontal, no cruzamento da Retibrasil (esquina com a Rua Adina Correia Cioneck) com a Avenida Abel Desidério de Araújo, neste município.

Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Mamborê, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.

Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde pública municipal ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mamborê, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre técnicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos durante o pré-natal, no período de internação pós-parto e nas consultas de puericultura no âmbito do Município de Mamborê, e dá outras providências.