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PCCOF 37/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 38/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 39/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 40/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 41/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 42/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 43/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 44/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 45/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 47/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 48/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 49/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 50/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 51/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 52/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 53/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 55/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 56/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 57/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 59/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 60/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 61/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 62/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 63/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 64/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 65/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 66/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 67/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 68/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 69/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 70/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 71/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 72/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 73/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 74/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 75/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 76/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Christiane Batista Neves
Texto Original
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PCCOF 77/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Christiane Batista Neves
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PCCOF 78/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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PCCOF 79/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 80/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 81/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 82/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 83/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 84/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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PCCOF 85/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 86/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 87/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCCOF 88/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 20 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 20 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 89/2025 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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