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PCPG 13/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 14/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
Mauricio Jotta Massano
Texto Original
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PCPG 15/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 16/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 17/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 18/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 19/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 20/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 21/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 22/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 23/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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PCPG 24/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Texto Original
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PCPG 25/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 26/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 27/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 28/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 29/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 30/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER CONTRÁRIO
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 31/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 32/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 4 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 33/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 34/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 35/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 36/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 37/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 38/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 39/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 40/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 41/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 42/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 43/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 44/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 45/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 47/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 48/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 49/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 50/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 51/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 52/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 53/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 55/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 56/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 57/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 59/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 60/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 61/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 62/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 63/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 64/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCPG 65/2025 - Parecer Comissão de Políticas Gerais
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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