Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informações: referente a aplicação da Lei Municipal 85/2018, dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, com aplicação de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfação dos munícipes em relação a inúmeros terrenos baldios com mato alto, acúmulo de lixo, entulhos; e nas calçadas o descarte irregular de materiais inservíveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, segurança e limpeza.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Ilumina Paraná.

Se o Município aderiu ao Programa Ilumina Paraná, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execução do programa.
Quantas luminárias estão previstas para substituição por tecnologia LED no Município.
Quais bairros ou localidades serão contemplados pelo programa.
Qual o prazo estimado para início e conclusão das obras de modernização da iluminação pública.
Se haverá contrapartida financeira por parte do Município ou se os recursos são integralmente provenientes do Estado.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova.

1. O município realizou adesão na participação no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convênio firmado.

2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboração para execução de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados.

3. Qual o valor de recursos previsto para o município por meio do programa?

4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica vinculadas ao programa?

5. O município já recebeu recursos ou autorização do Governo do Estado para início das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 746.101,05.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe" e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 7.125.701,64.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 71.910,33.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 139.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 626.829,76.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 1.005.000,00.