Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social, a implementação de política pública para a confecção e distribuição gratuita do Cordão de Girassol aos munícipes diagnosticados com Fibromialgia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas administrativas urgentes visando a aquisição direta, com recursos próprios do município, de canetas de aplicação de insulina para fornecimento aos pacientes diabéticos residentes em Mamborê.

Sugiro ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instalação de playground na área pública localizada na Avenida Manuel Francisco da Silva, quadra 127- lote 13 A.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações detalhadas acerca do convênio firmado entre este Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), referente ao programa Estradas da Integração, para a aquisição de maquinários e equipamentos rodoviários.

1. O convênio já foi assinado e publicado no Diário Oficial? Caso positivo, favor encaminhar cópia do termo de convênio e do plano de trabalho.
2. Qual o valor total destinado ao município? O valor contempla o teto de R$ 3,7 milhões disponibilizado pelo Estado?
3. Quais equipamentos, entre motoniveladoras, trator de esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão basculante e rolo compactador foram ou serão adquiridos? Favor detalhar a quantidade e o modelo de cada item.
4. Já foi iniciado o processo de licitação para a compra desses itens? Se sim, em qual fase se encontra?

Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e providências cabíveis em relação aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo funções diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de função em decorrência de orientações médicas (atestados), visando realocação.

Levantamento Específico: Quantos servidores aposentados estão atualmente exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restrições médicas?
Laudos e Perícias: Nesses casos, existe laudo da Junta Médica Oficial atestando a incapacidade para as funções originais e recomendando a readaptação para as novas atribuições? Encaminhar cópia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sensíveis).
Processo de Readaptação: Quais critérios são utilizados para garantir que a realocação por motivo médico não se converta em desvio de função permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribuições?

Requerendo informações do setor competente se existe previsão ou estudo para instalação de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman à Rua Vereador Sidney Barth.

Na avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann até a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando insegurança a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.

Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.