Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requeiro, solicitando informações acerca do andamento do pedido referente à manutenção do sistema de drenagem na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza, mais precisamente no trecho compreendido entre a curva da AABB até a entrada da cidade, objeto do Requerimento nº 40/2025.
Conforme resposta anteriormente encaminhada pelo Poder Executivo (Oficio 334/2025), foi informado que houve o envio de ofício ao Senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Senhor Fernando Furiatti Saboia, Diretor-Geral do DER/PR.
Diante disso, requer-se:
1. Informações sobre o atual andamento do pedido encaminhado ao DER;
2. Se houve resposta oficial por parte do órgão estadual acerca da solicitação;
3. Se existe previsão para execução da manutenção do sistema de drenagem no referido trecho;
4. Encaminhamento de eventuais respostas, manifestações ou documentos recebidos posteriormente ao envio do ofício anteriormente informado.

Em qual fase se encontra atualmente o projeto de construção do refeitório da Escola Municipal Barzotto?
Já foi realizado projeto arquitetônico, levantamento técnico ou estimativa de custos da obra? Em caso positivo, requer envio das informações.
Os recursos mencionados anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação já foram incorporados ao orçamento municipal?
Existe previsão para abertura de processo licitatório referente à construção do refeitório?
Qual o prazo previsto para início da obra?
Qual a previsão estimada para conclusão da construção do refeitório?
Caso ainda não exista cronograma definido, quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para garantir maior proteção às crianças durante a realização das refeições em dias de chuva?

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.

Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00

Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48

Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.

Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.