Matéria: Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Ementa: Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 118/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR