6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Documento Administrativo

ORE Nº 001/2026 - Ofícios Recebidos do Executivo
Requer regime de urgência para o PL 30/2026

Observação