Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 4 de 2026

Requeiro, solicitando informações sobre a situação da Rodoviária Municipal, especialmente quanto à existência de contrato de prestação de serviços e funcionamento de agência de atendimento ao público, nos seguintes termos: 1. Se existe atualmente contrato vigente para prestação de serviços de atendimento/gestão da Rodoviária Municipal; em caso positivo, encaminhar cópia integral do contrato; 2. Caso não haja contrato vigente, informar os motivos da ausência de agência de atendimento no local; 3. Se há previsão de abertura de novo processo licitatório ou outra forma de regularização do serviço; 4. Quais são as responsabilidades do Município quanto à gestão, fiscalização e garantia de atendimento adequado na Rodoviária; 5. Se o Executivo tem ciência das reclamações da população e quais providências já foram adotadas.

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