Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2026
Requer as seguintes informaçõesque:
1. Se já existe estudo técnico ou diagnóstico elaborado pelo Poder Executivo para revisão dos valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU no município de Mamborê;
2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas as seguintes informações:
• Quais os critérios técnicos adotados para a definição da nova base de cálculo do IPTU; • Qual será o percentual de reajuste sugerido em relação aos valores atuais;
• A justificativa detalhada que embasa a proposta de atualização, incluindo considerações sobre mercado imobiliário local, índices econômicos adotados e impactos esperados para os contribuintes.
3. Se não houver estudo formalizado, informar se há previsão de elaboração de tais estudos, e em que prazo estimado serão apresentados a esta Casa de Leis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação