Vinculos (OFE Nº 025/2026 - Ofício Enviado)

Sugiro ao Poder Executivo Municipal, setor competente que analise a possibilidade de construção de redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Paulino Ferreira Messias, esquina com a Rua Adina Cionek, no sentido descendo avenida, conforme previsto no art. 72 do Código de Trânsito Brasileiro.

Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e providências cabíveis em relação aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo funções diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de função em decorrência de orientações médicas (atestados), visando realocação.

Levantamento Específico: Quantos servidores aposentados estão atualmente exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restrições médicas?
Laudos e Perícias: Nesses casos, existe laudo da Junta Médica Oficial atestando a incapacidade para as funções originais e recomendando a readaptação para as novas atribuições? Encaminhar cópia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sensíveis).
Processo de Readaptação: Quais critérios são utilizados para garantir que a realocação por motivo médico não se converta em desvio de função permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribuições?