OFE Nº 021/2026 - Ofício Enviado
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Enviado
Número
21
Complemento
Ano
2026
Data
11/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha Requerimento ao Executivo
Interessado
Autoria
Mauricio Jotta Massano
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 9 de 2026
Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia. Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo.
Matéria: Requerimento nº 9 de 2026
Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia. Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo.