Indicação nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (ou Meio Ambiente / Desenvolvimento Rural), providencie a criação e implantação de um Cadastro Municipal de Apicultores, para todos os moradores no município que manifestarem interesse em resgatar abelhas (enxames, colmeias) que se encontrem em perímetro urbano.
Indexação
Observação