Indicação nº 178 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
178
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, seja avaliada a possibilidade de elaboração e disponibilização, anualmente, de um Portfólio de Emendas Impositivas (Guia do Parlamentar) contendo as seguintes informações:
Políticas Públicas Setoriais: Descrição dos objetivos e prioridades de cada Secretaria (Saúde, Educação, Obras, Assistência Social).
Programas e Projetos Prioritários: Lista de projetos já aprovados no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que necessitam de recursos complementares.
Metas Físicas e Valores Estimados: Especificação detalhada dos custos e metas para obras e serviços estratégicos que possam ser contemplados pelas Emendas Impositivas individuais dos Vereadores.
Políticas Públicas Setoriais: Descrição dos objetivos e prioridades de cada Secretaria (Saúde, Educação, Obras, Assistência Social).
Programas e Projetos Prioritários: Lista de projetos já aprovados no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que necessitam de recursos complementares.
Metas Físicas e Valores Estimados: Especificação detalhada dos custos e metas para obras e serviços estratégicos que possam ser contemplados pelas Emendas Impositivas individuais dos Vereadores.
Indexação
Observação