Indicação nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicar e solicitar que, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Cultura, seja criado um Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda (IR).
Diretrizes do Programa Sugerido:
Conscientização: Realizar campanhas anuais, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda, para conscientizar as pessoas físicas de Mamborê a destinarem até 6% do imposto devido aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou do Idoso (Fundo do Idoso).
Capacitação: Oferecer capacitação e assistência técnica gratuita às entidades socioculturais, esportivas e de assistência social da cidade, auxiliando-as a se cadastrarem e a obterem a certificação necessária para captar esses recursos via Lei de Incentivo Federal (como a Lei Rouanet, Pro-Esporte ou Fundos Setoriais).
Transparência: Divulgar anualmente, de forma clara e acessível, o montante de recursos captados via destinação de IR e as iniciativas sociocultura
Diretrizes do Programa Sugerido:
Conscientização: Realizar campanhas anuais, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda, para conscientizar as pessoas físicas de Mamborê a destinarem até 6% do imposto devido aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou do Idoso (Fundo do Idoso).
Capacitação: Oferecer capacitação e assistência técnica gratuita às entidades socioculturais, esportivas e de assistência social da cidade, auxiliando-as a se cadastrarem e a obterem a certificação necessária para captar esses recursos via Lei de Incentivo Federal (como a Lei Rouanet, Pro-Esporte ou Fundos Setoriais).
Transparência: Divulgar anualmente, de forma clara e acessível, o montante de recursos captados via destinação de IR e as iniciativas sociocultura
Indexação
Observação