Indicação nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica e solicita que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ou Decreto que autorize a concessão de folga remunerada no dia de seus aniversários a todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados).
Diretrizes Essenciais da Proposta:
Folga Remunerada: Concessão de folga remunerada de um dia, a ser usufruída na data exata do aniversário do servidor.
Ajuste Logístico: Caso o aniversário do servidor caia em dia de ponto facultativo, feriado ou final de semana, o gozo da folga poderá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior ou postergado para o dia útil imediatamente posterior.
Diretrizes Essenciais da Proposta:
Folga Remunerada: Concessão de folga remunerada de um dia, a ser usufruída na data exata do aniversário do servidor.
Ajuste Logístico: Caso o aniversário do servidor caia em dia de ponto facultativo, feriado ou final de semana, o gozo da folga poderá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior ou postergado para o dia útil imediatamente posterior.
Indexação
Observação