Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Radomski:21115168991 (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 13:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 54/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação