Requerimento nº 19 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

18/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Venho por meio deste requerimento solicitar informações pertinentes ao financiamento através do Finisa, cujo projeto foi submetido à votação no ano de 2021. (Projeto de Lei 23, resultando na Lei 23.)

    1. Quanto tempo de estudos foi necessário para que o município compreendesse a necessidade do empréstimo do Finisa?
    2. Quais documentos e análises de juros foram realizadas antes do envio da proposta de lei para a Câmara Municipal?

    Ademais, solicitamos a gentileza de anexar cópias de todos os documentos atualmente em posse do Executivo Municipal referentes ao mencionado financiamento, a fim de garantir transparência e prestação de contas à comunidade. Agradecemos antecipadamente sua atenção a este assunto e aguardamos sua resposta no prazo legal estabelecido.

    Indexação

    Observação