Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º, os incisos X e XXIII do artigo 2º, o artigo 10, e revoga o inciso II do artigo 4º, o artigo 6º, o artigo 7º, o artigo 8º, § 3º, as alíneas "a" e "b" do artigo 9º, o artigo 11, todos da Lei Municipal nº 48/2015 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação