Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
*ver substitutivo* Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural par Concessão de Uso de Bem Imóvel ao Hospital de Olhos Dr Prime e dá outras providências.
Indexação
Observação