Requerimento nº 37 de 2023

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, Sobre serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, Requer:

1. Cronograma de coleta de lixo, incluindo rotas e dias de coleta.
2. Porte, modelo e placa dos caminhões da empresa terceiro que realiza a coleta.
3. Nome do (dos) motoristas responsáveis pelos caminhões e nomes dos coletores.
4. Nome do fiscal do contrato e telefone do mesmo.
5. Copia das notificações realizadas a empresa em virtude das reclamações dos munícipes.
6. Copia dos documentos (Reclamações do serviço) realizado pela empresa terceirizada para coletar o lixo, que estão em posse da secretária do meio ambiente.
7. Cópia da licença ambiental da empresa.

8. Data do término do contrato com a empresa, se há interesse do município em renovar contrato.
Se houver intencionalidade em renovar o contrato, nome da pessoa que autorizou a renovação, e justificativa assinada pela mesma justificando a intenção de renovação.

9. Balanço dos custos da coleta de lixo realizada pelo próprio município, e a realizada através de terceirização, justificando os prós e contras entre ambas.

10. Qual as dificuldades do retorno a coleta feita pelo próprio município.

11. Nos dias que o caminhão fica parado, é feito algum desconto no pagamento?

12. Relatório de quantos dias houve a interrupção da coleta de lixo, bem como informar as áreas mais afetadas.

13. Relatório do pagamento a empresa de coleta, dos últimos 06 (seis) meses.

14. Como o município irá pagar a terceirização, tendo me vista não ter sido aprovado a taxa de coleta de lixo na conta de água, tendo em vista não ter sido acata a sugestão legislativo, quando o meio de cobrança.