Requerimento nº 53 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

53

Data de Apresentação

04/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Para que o setor competente preste as seguintes informações:

    Qual setor/servidor é responsável pela liberação das refeições/marmitas, terceirizada pelo município;
    Qual o critério para o fornecimento das refeições/marmitas;
    Quais servidores receberam o fornecimento de refeições/marmitas nos últimos 06 (seis) meses;
    Qual a justificativa para tal fornecimento;
    Se houve manifestação por parte do controle interno e jurídico sobre o fornecimento das refeições/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma cópia do parecer;
    Que seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refeições e marmitas, dos últimos 06 (seis) meses.
    Requer ainda que, zelando pelo princípio da publicidade e pela eficácia da função legislativa, sejam respondidas todas as questões, e que não seja anexado apenas o link do portal transparência.

    Indexação

    Observação