Requerimento nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o setor competente preste as seguintes informações:
Qual setor/servidor é responsável pela liberação das refeições/marmitas, terceirizada pelo município;
Qual o critério para o fornecimento das refeições/marmitas;
Quais servidores receberam o fornecimento de refeições/marmitas nos últimos 06 (seis) meses;
Qual a justificativa para tal fornecimento;
Se houve manifestação por parte do controle interno e jurídico sobre o fornecimento das refeições/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma cópia do parecer;
Que seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refeições e marmitas, dos últimos 06 (seis) meses.
Requer ainda que, zelando pelo princípio da publicidade e pela eficácia da função legislativa, sejam respondidas todas as questões, e que não seja anexado apenas o link do portal transparência.
Qual setor/servidor é responsável pela liberação das refeições/marmitas, terceirizada pelo município;
Qual o critério para o fornecimento das refeições/marmitas;
Quais servidores receberam o fornecimento de refeições/marmitas nos últimos 06 (seis) meses;
Qual a justificativa para tal fornecimento;
Se houve manifestação por parte do controle interno e jurídico sobre o fornecimento das refeições/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma cópia do parecer;
Que seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refeições e marmitas, dos últimos 06 (seis) meses.
Requer ainda que, zelando pelo princípio da publicidade e pela eficácia da função legislativa, sejam respondidas todas as questões, e que não seja anexado apenas o link do portal transparência.
Indexação
Observação