Ofícios Recebidos do Executivo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Recebidos do Executivo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de Contas do FUNDEB - refernte ao mês de dezembro/2025.
Indexação
Observação