Indicação nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo, que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Educação, a participar de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno.
Indexação
Observação