Indicação nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feito estudos de viabilidade de elaboração de projeto de lei para redução temporária da alíquota do ITBI, incentivando as diligências para registar imóveis, da mesma forma que realizado na cidade de Cascavel - PR através do Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que já foi aprovado daquele município.
Indexação
Observação