Indicação nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitero minha sugestão de estudos, objetivando a criação de "VALE- ALIMENTAÇÃO", a ser distribuido aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubirata, Umuarama, Cascavel e outros, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA N° 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Indexação
Observação