Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que, após a aprovação em Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
O Poder Executivo já iniciou os estudos técnicos ou a redação do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, conforme orientado pela Recomendação Administrativa nº 03/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná?
Caso o processo já esteja em andamento, qual a previsão para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis?
Caso ainda não tenham sido tomadas providências, quais são os impedimentos técnicos ou administrativos para o cumprimento da recomendação do MPC-PR até o momento?
O Poder Executivo já iniciou os estudos técnicos ou a redação do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, conforme orientado pela Recomendação Administrativa nº 03/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná?
Caso o processo já esteja em andamento, qual a previsão para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis?
Caso ainda não tenham sido tomadas providências, quais são os impedimentos técnicos ou administrativos para o cumprimento da recomendação do MPC-PR até o momento?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria