Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 118/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos
comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos
comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR
Indexação
Observação