Requerimento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que no dia 26 de março de 2024, o grupo GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, esteve cumprindo diligencias na sede do Paço Municipal de Mamborê, por circunstâncias desconhecidas da população. Considerando que o município não exerceu dever de transparência, eis que sequer publicou as razões da operação realizada pelo GAECO.
Considerando que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, conforme preceitua o artigo 10, da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
- Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1° desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Considerando que se mostra relevante que haja resposta ao presente requerimento de modo a explicar o por que da operação ter sido deflagrada em nosso município.
Diante de todo o exposto, requer as segui
Considerando que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, conforme preceitua o artigo 10, da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
- Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1° desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Considerando que se mostra relevante que haja resposta ao presente requerimento de modo a explicar o por que da operação ter sido deflagrada em nosso município.
Diante de todo o exposto, requer as segui
Indexação
Observação