Requerimento nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de Viabilidade: Informar se há, e em qual fase se encontra, um estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a criação e concessão de um Cartão Saúde Alimentação para os pacientes de Mamborê que realizam Tratamento Fora do Município (TFD).
Projeto de Lei: Informar se existe, ou se está em elaboração, um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara para instituir legalmente este benefício, considerando tratar-se de matéria exclusiva do Poder Executivo por envolver criação de despesa e instituição de programa social.
Previsão Orçamentária: Informar se o gasto com a potencial concessão deste Cartão Saúde Alimentação já está previsto, dotado ou reservado nas Leis Orçamentárias vigentes do Município (Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ou Plano Plurianual - PPA).
Projeto de Lei: Informar se existe, ou se está em elaboração, um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara para instituir legalmente este benefício, considerando tratar-se de matéria exclusiva do Poder Executivo por envolver criação de despesa e instituição de programa social.
Previsão Orçamentária: Informar se o gasto com a potencial concessão deste Cartão Saúde Alimentação já está previsto, dotado ou reservado nas Leis Orçamentárias vigentes do Município (Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ou Plano Plurianual - PPA).
Indexação
Observação