Requerimento nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emissão da CIPTEA: Informar se o Município de Mamborê já está realizando a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme determina a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
Processo e Local de Emissão: Em caso afirmativo, detalhar qual o órgão e o local responsável pela emissão da CIPTEA e quais são os documentos exigidos das famílias e pessoas com TEA para a obtenção do documento.
Cordão de Girassol: Informar se o Município está realizando a distribuição ou o reconhecimento do Cordão de Girassol como símbolo de identificação da deficiência oculta (incluindo o TEA), e qual o setor responsável por essa distribuição/orientação.
Campanha de Conscientização: Detalhar se foi realizada alguma campanha de conscientização e divulgação nas mídias e nos prédios públicos sobre a validade e a finalidade da CIPTEA e do Cordão de Girassol, visando a sensibilização da população e dos prestadores de serviço.
Processo e Local de Emissão: Em caso afirmativo, detalhar qual o órgão e o local responsável pela emissão da CIPTEA e quais são os documentos exigidos das famílias e pessoas com TEA para a obtenção do documento.
Cordão de Girassol: Informar se o Município está realizando a distribuição ou o reconhecimento do Cordão de Girassol como símbolo de identificação da deficiência oculta (incluindo o TEA), e qual o setor responsável por essa distribuição/orientação.
Campanha de Conscientização: Detalhar se foi realizada alguma campanha de conscientização e divulgação nas mídias e nos prédios públicos sobre a validade e a finalidade da CIPTEA e do Cordão de Girassol, visando a sensibilização da população e dos prestadores de serviço.
Indexação
Observação