Indicação nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere-se que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico visando à elaboração de uma Lei Municipal que institua tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas do Município de Mamborê.
Indexação
Observação