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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor R$ 13.500,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 176.972,44.

Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agentes Administrativos, Nutricionista e Cuidador de Idoso

Altera o anexo II mapa de zoneamento uso e ocupação do solo urbano da sede do município e anexo III mapa da zona de expansão urbana da sede do município, da lei municipal nr.73/20121 que alterou disposições da Lei Municipal 51/2015 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano

Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de até R$ 800.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 723.352,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor R$ 96.242,06

Institui e inclui junto ao conteúdo programático educacional do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Mamborê/PR a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais do Município de Mamborê/PR.

Dispõe sobre o reajuste no valor do Cartão Alimentação, conforme disposto na Lei 54/2010, alterado pelas leis 15/2011 e 15/2012, altera o índice de correção e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar e incluir vínculo de recurso no orçamento Geral do município, através de excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 154.000,89.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VIII, IX E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAMBORÊ - PR, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental e dá outras providencias.

Denominação de ruas do Residencial João Paulo II, conjunto Araucária, conjunto Porto Seguro, conjunto Mamborêense I e II loteamento Mamborê, Vitória III, Conjunto Beira Rio, Conjunto São João e centro do município de Mamborê e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vinculo de recursos através de superavit financeiros no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 109.021,62

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, incluir vinculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 405.669,82

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiros de exercício anterior no orçamento e dá outras providências. Valor R$ 120.000,00.

Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Adicional Suplementar através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 759.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de Excesso de Arrecadação e incluir fonte de recursos no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 100.620,00

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ/PR EM TODOS EVENTOS ESPORTIVOS, POLÍTICOS E CÍVICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*ver substitutivo* Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural par Concessão de Uso de Bem Imóvel ao Hospital de Olhos Dr Prime e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de erro material nas vagas de agente administrativo constante na Lei 62/2023.

Dispõe sobre abertura de vagas para os Auxiliar de Serviços Gerais Braçal e Auxiliar de Serviços Gerais Zeladoria.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em eventos realizados pelos Poder Executivo do Município de Mamborê/PR.

Altera a Lei Municipal n° 12/2006 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 105.000,00

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.

Altera o salário base do cargo de auditor fiscal.

SUBSTITUÍDO Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público para a instalação e/ou ampliação do Hospital de Olhos Dr. Prime e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no Orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.884.000,00

APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 261/22, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara.

Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Requer informações do Executivo de que em qual fase encontra-se o Projeto de acessibilidade para que as pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos possam ingressar no segundo piso do Paço Municipal Nelson Chiminácio, pois, o setor competente alegou em resposta ao requerimento 20/2021 de 15.04.2021 e reiterado pelo requerimento nº 02/2022, que estava em fase de elaboção tal projeto.

Requer informações sobre o motivo da paralização da obra de revitalização da praça João Szesz, quais os motivos e qual a previsão de retomada da obra.

Requer do Poder Executivo prestação de contas dos gastos efetivados com a contratação das festividades de fim de ano, como a contratação de parque de diversões, fogos de artifício e show da virada, realizados em dezembro/2022. Além de outras despesas correlatas que foram efetivadas para a organização do evento, muito embora não acarretaram formalização de contrato como por exemplo: segurança, luz, água, etc

Requer do Poder Executivo, que seja informado ao Poder Legislativo, quais critérios foram utilizados para a entrega de brinquedos realizada no mês de dezembro de 2022; quais crianças, qual idade, valores e quantidade de brinquedos adquiridos e qual a quantidade de brinquedos efetivamente distribuídos.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações: - Qual o número de lixeiras instaladas nos canteiros centrais da cidade; - Do total, quantas se encontram danificadas; - Qual a previsão para conserto ou substituição das lixeiras danificadas.

Requer do Poder Executivo envio de expediente para a empresa concessionária da linha metropolitana (circular) entre Mamborê e Campo Mourão questionando se a mesma tem cumprido a legislação quanto a cobrança de passagens de aposentados.

Que juntamente com o setor de planejamento seja elaborado ofício e encaminhado ao Secretário de Estado das Cidades Sr. Eduardo Pimentel, e o Diretor-Geral da Secretaria das Cidades, Marcio Juliano Marcolino, ressaltando a intenção do município de Mamborê na SUBSTITUIÇÃO DE 100% DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA por equipamentos que utilizam tecnologia LED

Requerem do Executivo envio de solicitação ao Governo do Estado para o efetivo atendimento da sugestão apresentada pela Indicação n 05/2022 - "Que seja implantado uma placa de sinalização, indicando entrada e saída de veículos, e também uma lombada, que ambos sejam colocados em frente a propriedade dos Messias, na PR 553" . A indicação mencionada foi, inclusive, acompanhada de abaixo assinado dos interessados e até a presente data nada foi feito para atender a reivindicação dos munícipes.

Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Município vem depositando o PIS PASEP dos SERVIDORES? Caso AFIRMATIVO, que seja encaminhado os devidos COMPROVANTES de recolhimento dos últimos 2 anos; Caso NEGATIVO, o por que de não estar sendo depositado?

Requerendo informações da Administração Pública Municipal sobre a narrativa de diversos munícipes que relatam cobranças extras nos serviços prestados no Cemitério Municipal. Para tais esclarecimentos se requer: - Por que existe variações nos valores da concessão dos terrenos, sendo que custam de R$ 500,00 até R$ 1.500,00 dependendo da localização do mesmo? - Quando da férias coletivas dos servidores, quem fica responsável pelos enterros? - Existe mapa com localização e valores dos terrenos no Cemitério Municipal?

Requer que seja informado, o motivo do Município de MAMBORÊ não ter aderido ao programa do Governo Federal MAPA DO TURISMO. Frente a não adesão se requer quais as medidas vêm sendo tomadas para futura inserção, e consequente desenvolvimento de políticas de Turismo de nossa cidade.

Que o setor competente informe se a rede elétrica do CMEI do Campo Santa Rita de Cassia, localizado na comunidade do Guarani, suporta a instalação de 5 aparelhos de Ar condicionados? Em caso da rede elétrica não suportar a instalação dos aparelhos de Ar condicionado, se existe estudo e previsão para troca ou manutenção desta rede elétrica. Se a rede elétrica suportar tais instalações, que o setor informe se existe estudos e principalmente a previsão de instalação de 5 Ar condicionados, sendo para salas, refeitório e secretária do CMEI acima citado.