Lei Ordinária nº 31, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte recursos através de recesso de arrecadação, no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 158.658,39
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica