Lei Complementar nº 74, de 20 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

74

Ano

2025

Data

20/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/08/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI NR 15/2025, EXCLUI CARGOS E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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