Lei Ordinária nº 95, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Segundo Substitutivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, institui penalidades para o descarte irregular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica