Lei Complementar nº 107, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art. 79 e Anexo IX, ambos da Lei Complementar nr 47 de 05 de julho de 2023, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público MUnicipal de Mamborê-Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica