Lei Ordinária nº 30, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 71.910,33.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica