Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica