Lei Ordinária-EXEC nº 5, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Prçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.454.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica