Lei Ordinária nº 4, de 27 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4

Ano

2025

Data

27/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera as Leis Municipais nrs 68/2015 e 21/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Mamborê.

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